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Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária

Secretário: Vinícius Siqueira de Deus

Endereço: Rua 15, Quadra 33, Lote 17, Centro

Email: meioambientesln@hotmail.com

Telefone: 62 3346-6205 / 99314-6039 / 99696-5900

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

 

Competências:

A Secretaria do Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária tem a seguinte competência:

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, é competente fundamentada no interesse local, regula a ação do Poder Público Municipal e sua relação com os cidadãos e instituições públicas e privadas, na preservação, conservação, defesa, fiscalização, controle, melhoria e recuperação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, nos termos da lei nº. 257/2005, de 21 de dezembro de 2005.

 

A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária tem como função coordenar a política agrícola do Município, prestando assistência e apoio a produtores rurais; controlar , coordenar e gerir o sistema de abastecimento e segurança alimentar; coordenar , fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios; criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoio e desenvolvimento da política agropecuária, agroindustrial e de abastecimento; apoiar, planejar, coordenar e executar programas de capacitação de agricultores e trabalhadores rurais; disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, para os munícipes, profissionais e estudantes que atuam junto ás áreas de agricultura e pecuária.

 

Nos termos das legislações abaixo descritas:

1 – Lei Orgânica do Município de São Luiz do Norte/Goiás em 04 de Abril de 1990.

 

2 – Lei nº. 201/2001, que instituí do Meio Ambiente e dá Outras Providencias, de 18 de Junho de 2001.

 

3 – Lei nº. 202/2001, que Instituí o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras Providências, de 18 de Junho de 2001.

 

4 – Lei 401/2014, que Altera a Lei Municipal nº. 257/2005 – Código Municipal do Meio Ambiente, e dá outras Providências, de 16 de Dezembro de 2014.

 

5 – Decreto nº. 160/2016, que Cria o Horto Florestal do Município de São Luiz do Norte/Goiás, em 26 de Outubro de 2016.

 

6 – Decreto nº. 010/2017, que nomeia Secretário Municipal e dá outras providências.

 

7 - Art. 176/2017, Que Autoriza o uso de espaço coberto Multiuso Negrim Arêda para realização de Eventos Culturais, Diversos de Curta Duração, Prestação de Serviços e Exercício de Atividade Econômica e dá Outras Providências.