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Educação, Cultura, Desporto e Turismo

Secretária: Euza Regina Marques

Endereço: BR 153, Km 1021, s/n, Jardim Hirman – Centro Adm. Manoel Rodrigues Rosa

Email: euza.medeiros@seduc.go.gov.br

Telefone: 62 3346-6469 / 3346-6317  Ramal: 217

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

 

Competências:

A Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo tem a seguinte competência: 

 

I-Promover e executar as políticas pertinentes às áreas de educação e desporto no âmbito municipal;

 

II-Implementar os programas e projetos de desenvolvimento comprometidos com a educação e desporto assumidos no Plano de Metas do Governo Municipal e Plano Municipal de Educação;

 

III-Representar o Prefeito Municipal, institucionalmente, quando se tratar de assuntos ligados a sua jurisdição de trabalho;

 

IV-Recorrer à consultoria ou assessoramento externo, quando se fizer necessário, para dirimir problemas de complexidade administrativa;

 

V-Cumprir e fazer cumprir as normas gerais político-administrativas e de ação educacional do Município;

 

VI-Acompanhar todo processo na execução das prestações de contas;

 

VII-Acompanhar as reuniões dos Conselhos: CME e FUNDEB;

 

VIII-Manter um bom relacionamento com os demais setores da Secretaria de Educação, objetivando a harmonia da administração municipal e de bem estar da comunidade interna;

 

IX-Participar das reuniões do Secretariado Municipal;

 

X-Apurar fatos referentes a não cumprimento de disposições legais quanto ao funcionamento das instituições educacionais e a irregularidades na vida escolar de alunos, determinando medidas e sanções de acordo com suas competências para a regularização do processo;

 

XI-Construir de maneira coletiva um sistema organizado de atendimento a todos os que precisarem dos serviços da SEMEC;

 

XII-Fortalecer os eventos escolares que fazem parte do Plano de Desenvolvimento da escola ou de interesse da comunidade;

 

XIII-Aprimorar o Programa de Informática ( Inclusão digital) nas escolas da zona rural e urbana;

 

XIV-Formular e articular as políticas públicas de Educação de forma integrada com as politicas estaduais e federais e com os demais órgãos ou entidades que atuam nestas áreas;

 

XV-Coordenar o Cadastro Escolar e Censo Escolar;

 

XVI-Propor ações que consolidem a gestão democrática na Rede Municipal de Ensino;

 

XVII-Gerir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;

 

XVIII-Registrar, avaliar e divulgar açoes desenvolvidas pela Secretaria de Educação;

 

XIX-Coordenar as atribuições dos Departamentos subordinados visando ao cumprimento de seus objetivos.