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  • Promoção Social e Emprego

    Responsável: Maria Neta de Souza Ferreira

    Endereço: Rua Militão Fernandes de Além, Bairro Nova Esperança S/N

    Telefone: 62 3346-6277 / 62 3346-6411

    Email: marinhia_ferreira@hotmail.com

    Horário de Funcionamento: Segunda a sexta das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

     

    Competências:

     

    I – elaborar o Plano de Ação Municipal das políticas da assistência social, do trabalho, da vigilância alimentar, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos;


    II – coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de assistência Social - PNAS;


    III – coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho Emprego, Renda e Habitação;


    IV – atuar na execução, no acompanhamento e na avaliação da Política Municipal de Vigilância Alimentar e Nutricional, na esfera de sua competência, articulada às Políticas de Transferência de Renda e de Assistência Social;


    V – articular–se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;


    VI – celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privada, além das organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços sócio-assistenciais;


    VII – gerenciar o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;


    VIII – propor e participar de atividades de capacitação de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas Públicas implementadas pela Secretaria;


    IX – convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social;


    X – proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;


    XI – exercer outras atividades correlatas