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Promoção Social e Emprego

Secretária: Maria Neta de Souza Ferreira

Endereço: Rua Militão Fernandes de Além, s/n, Nova Esperança

Email: marinhia_ferreira@hotmail.com 

Telefone: 62 3346-6277 / 3346-6411

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

 

Competências:

A Secretaria da Promoção Social e Emprego tem a seguinte competência:

 

I – elaborar o Plano de Ação Municipal das políticas da assistência social, do trabalho, da vigilância alimentar, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos;


II – coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de assistência Social - PNAS;


III – coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho Emprego, Renda e Habitação;


IV – atuar na execução, no acompanhamento e na avaliação da Política Municipal de Vigilância Alimentar e Nutricional, na esfera de sua competência, articulada às Políticas de Transferência de Renda e de Assistência Social;


V – articular–se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;


VI – celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privada, além das organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços sócio-assistenciais;


VII – gerenciar o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;


VIII – propor e participar de atividades de capacitação de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas Públicas implementadas pela Secretaria;


IX – convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social;


X – proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;


XI – exercer outras atividades correlatas.