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Infraestrutura

Secretário: Luiz de Deus Leles

Endereço: Av Bem Vinda Vieira dos Santos, Esquina com Rua 15, s/n, Centro

Email: luizleles15@hotmail.com

Telefone: 62 99288-8055

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta das 07h  às 11h e das 13h às 17h

 

Competências:

Secretaria de Infraestrutura tem a seguinte competência: 

 

I- Atender o Público, o Prefeito, e qualquer serviço ligado à Administração Pública Municipal com presteza, sinceridade e serenidade;

 

II- Promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos e tecnológicos necessários ao planejamento e execução de obras de engenharia e infraestrutura;

 

III- Executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do Município de São Luiz do Norte; 

 

IV- Contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas;

 

V- Inspecionar sistematicamente obras e vias públicas, como galerias, obras de arte, avenidas, ruas e caminhos municipais, estradas rurais, promovendo as medidas necessárias à sua conservação;

 

VI- Agir em casos de emergência e calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas nas obras públicas e nos sistemas viários municipais;

 

VII- Colaborar com os órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis por obras de saneamento urbano, dos sistemas viários e demais obras de infraestrutura;

 

VIII- Promover a execução dos serviços de pavimentação por administração direta ou por empreitada;

 

IX- Promover a conservação das obras e vias públicas, através da administração direta ou por empreitada;

 

X- Coordenar a realização de obras e ações correlatas de interesse comum à União, Estado e ao setor privado em território do Município, estabelecendo, para isso, instrumentos operacionais;

 

XI- Exercer o poder de polícia, no âmbito de sua competência;

 

XII- Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

 

XIII- Organizar o cronograma para a realização dos serviços;

 

XIV- Autorizar serviços de transporte extra;

 

XV- Enviar periodicamente relatórios dos procedimentos desenvolvidos e em desenvolvimento pela Secretaria de Infraestrutura ao executivo;

 

XVI- Conferir relatórios de frequências dos servidores e enviar a Secretaria de Administração;

 

XVII- Aplicar penalidades disciplinares aos servidores por desobediência e outras infrações cometidas; 

 

XVIII- Cumprir a jornada de trabalho e outras atribuições que lhe forem determinadas;