EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026
Publicado em 19 fevereiro 2026 às 15h59
Última atualização em 19 fevereiro 2026 às 15h59
Última atualização em 19 fevereiro 2026 às 15h59
Atenção proprietários de imóveis vagos, abandonados ou não edificados no município.
A Prefeitura notifica para que seja realizada a limpeza e manutenção no prazo improrrogável de até 15 dias. Imóveis já limpos e conservados não precisam de nenhuma ação.
Após o prazo, o serviço será executado pela Prefeitura, com cobrança por metro quadrado e aplicação de multa conforme a legislação vigente.
