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Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Esporte e Lazer

    Cleidivaldo Rodrigues de Oliveira

    Telefone: 62 3346-6469

    Endereço: BR 153, Km 1021, s/n, Jardim Hirman

    Horário de Funcionamento: Segunda a sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    Lei nº. 501/2021, compete:


    Art. 69. À Secretaria Municipal dos Esportes e Lazer compete, dentre outras atribuições regimentais:


    I - a execução das políticas de esportes, bem como a promoção e o cumprimento dos princípios e preceitos da legislação desportiva;


    II - a elaboração das normas que visam a garantia dos direitos relativos à prática desportiva, bem como previnam ou reprimam o uso de meios ilícitos nessa atividade;


    III - o controle e a fiscalização da aplicação de recursos financeiros destinados às atividades desportivas;


    IV - a implementação e apoio às atividades desportivas e à infraestrutura esportiva, com especial atenção às instalações esportivas escolares;


    V - a recuperação, preservação e expansão da infraestrutura de esporte no Município;


    VI - o estímulo, o apoio e a promoção de estudos e pesquisas relacionados com o aprimoramento e a difusão de esportes;


    VII - o apoio na formação esportiva e educacional de jovens e adolescentes, especialmente aqueles em situação de risco e vulnerabilidade social.


    VIII - desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, no âmbito de sua área de atuação