O Governo Municipal de São Luiz do Norte informa, que houve alteração no procedimento de cobrança da contribuição de custeio dos dependentes dos planos norma e especial, vinculados ao plano familiar.
Esclarecemos que a referida alteração foi definida pelo IPASGO, em cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 23.941/2025, não se tratando de medida instituída pelo Município.

Em razão dessa mudança:

• A partir de fevereiro de 2026, os valores correspondentes aos dependentes passarão a ser descontados diretamente em folha de pagamento, conforme regulamentação do próprio IPASGO.
Ressaltamos que qualquer solicitação de inclusão, exclusão ou alteração de dependentes deverá ser realizada exclusivamente pelo titular, diretamente junto ao IPASGO, responsável pela gestão, normatização e operacionalização do plano de saúde.
O Governo de São Luiz do Norte atua apenas como canal de comunicação institucional, não possuindo ingerência sobre as regras, valores ou procedimentos definidos pelo IPASGO Saúde.