Decreto nº. 027/2026.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, em razão das festividades de Carnaval.

Também será ponto facultativo no dia 18 de fevereiro de 2026 (Quarta-Feira de Cinzas), em período integral.

Com exceção dos serviços essenciais.

027-2026- PONTO FACULTATIVO CARNAVALBaixar