Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Ponto facultativo nos dias 12, 13 de fevereiro de 2024, por razão das comemorações de Carnaval em todo o País e no dia 14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas, até as 12:00h.

058-2023-PONTO-FACULTATIVOBaixar