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POSTADO EM 18 jul 2013 · Sem categoria

Prefeitura Municipal Realiza a Audiencia Pública PPA/LOA

A Prefeitura Municipal de São Luiz do Norte realizou hoje no Centro Administrativo Manuel Rodrigues Rosa a audiencia pública PPA/LOA. O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc. ” A LOA propriamente dita, com vigência de um único ano, ela vai trazer as programações, as ações orçamentárias com recursos alocados para retratar os bens e serviços que são ofertados à sociedade. Ou seja, é na LOA que a sociedade enxerga os produtos e serviços que são a ela destinados, inclusive, com a arrecadação que também é feita da sociedade.” explicou o representante oficial da prefeitura RUI FERREIRA . Esteve presente Vereradores, Secretários Municipais, Presidente de Sindicato, Presidente de Partido Politico e Populares.