Decreto n° 398/2021
“Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de São Luiz do Norte e dá outras providências.”
“Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de São Luiz do Norte e dá outras providências.”