CONCURSO PÚBLICO – EDITAL N.001/2024 – ABERTURA E REGULAMENTO GERAL

O Município de São Luiz do Norte, em Goiás, representado pelo Prefeito e pela Comissão de Coordenação e Fiscalização do Concurso Público, nomeada pelo Decreto nº 025/2024, anuncia a abertura de inscrições para um Concurso Público de Provas e Títulos. O objetivo é selecionar candidatos para preencher vagas no Quadro Permanente de Pessoal do município, sob o regime jurídico estatutário, conforme as disposições constitucionais e normas do edital. O concurso está fundamentado no art. 37, inciso II da Constituição Federal, no Estatuto dos Servidores Municipais (Lei nº 051/90), e nas Leis Municipais nº 501/2021 e nº 592/2024, que tratam da criação de cargos no município.